A ideia de um salário mínimo Europeu agrada aos Portugueses

PETIÇÃO

MENSAGEM DA RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO DE TRABALHADORES
DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO.

Petição para que seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado, a condição de desgaste rápido e o direito a aposentação no final das suas carreiras, assim como efectivas soluções de reconversão.

Em 2007 comemoram-se os 30 anos da Companhia Nacional de Bailado – a única grande companhia de dança de reportório em Portugal.

Durante estes 30 anos, foi a CNB, sem qualquer dúvida, a estrutura artística, tutelada pelo Estado Português que mais espectáculos realizou por todo o País e que também mais vezes se apresentou no estrangeiro, em representação da Cultura Portuguesa, sempre com inigualável sucesso. Um elevado número de bailarinos desta companhia já contam entre vinte a trinta anos de prestação, na sua grande maioria, ao mais alto nível.
A exigência física e mental a que foram sujeitos durante as suas carreiras, efectuando um Serviço Público ao País e à sua Cultura, é equiparada à alta competição.
A repercussão da prática desta profissão durante tantos anos, é extremamente penalizante para a sua saúde. Estes bailarinos não possuem qualquer tipo de acompanhamento médico especializado. Em todos os países da Europa, com idênticas condições de trabalho, é atribuída uma reforma antecipada aos bailarinos clássicos, entre os quarenta e os quarenta e cinco anos de idade.
Existe uma absoluta necessidade para estes artistas e para a própria CNB, de uma possibilidade de aposentação quando as suas carreiras se aproximam de um final.

Assim as propostas da Comissão de Trabalhadores da CNB são:

- Alteração da actual Lei, para uma reforma a quem possua uma carreira de 25 ou mais anos, com contribuições de valores acrescidos e com possibilidade de retroactividade;
- Para aqueles que seja possível, um efectivo programa de reconversão para actividades condizentes com a sua experiência profissional, nomeadamente o ensino da Dança nas estruturas oficiais existentes e/ou reactivação da Escola da CNB.

A expectativa gerada a esta geração de bailarinos percorre, ao longo dos últimos anos, os programas eleitorais de praticamente todos os grandes partidos políticos.

A elaboração do primeiro projecto de lei reconhecendo a especificidade desta profissão da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, remonta a 1994. Em 2001 foram aprovadas (mas não regulamentadas) na Assembleia da República as alterações agora propostas. Em 2004, apesar de não ter sido aprovada, alguns partidos, entre os quais o Partido Socialista, votaram favoravelmente estas alterações.

Actualmente, os trabalhadores da CNB, com grande apreensão, vêem-se confrontados com esta preocupante realidade:

- O.P.A.R.T, E.P.E. - nova administração conjunta da CNB e Teatro São Carlos, que constitui a sétima alteração ao estatuto da Companhia e uma proposta de um novo regime laboral para os artistas de espectáculos, que a pretexto de melhorar as condições de outro tipo de artistas vem piorar ou mesmo precarizar as condições de trabalho dos artistas da CNB, criando formas subjectivas de avaliação de “perda de aptidão profissional”, permitindo que durante ou no final das suas carreiras lhes sejam propostas eventuais reconversões ou indignas indemnizações.

Este documento levanta algumas dúvidas e preocupações aos bailarinos da CNB, nomeadamente no que diz respeito ao seu artigo 18.º que regulamenta a reclassificação destes artistas – apesar de, numa reunião com representantes da Companhia Nacional de Bailado, que teve lugar no dia 11 de Abril de 2007, o Sr. Secretário de Estado da Cultura ter afirmado que esta reclassificação não se aplica aos trabalhadores da CNB, a verdade é que em nenhum local deste documento se salvaguarda esta afirmação.

No Artigo 18.º, relativo à reclassificação dos trabalhadores, pode ler-se:

“Se o trabalhador perder superveniente e definitivamente a aptidão para a realização da actividade artística para que foi contratado, por motivo decorrente das características da própria actividade, o empregador deve atribuir-lhe outras funções compatíveis com as suas qualificações profissionais, mesmo que não incluídas no objecto do contrato de trabalho.”

Com base nisto, fica em aberto quem decide acerca da capacidade ou incapacidade de um profissional, abrindo-se assim a decisão de terminar ou reconverter uma carreira à subjectividade de uma pessoa ou grupo de pessoas. Não nos parece que esta seja a forma correcta de terminar ou converter uma carreira. No caso de ter lugar uma reconversão, não encontramos também neste documento nenhuma referência à criação de possibilidades práticas para que essa reconversão se realize.

Logo em seguida, o ponto 2 diz o seguinte: “No caso de o trabalhador não aceitar a reclassificação proposta pelo empregador ou de não existirem outras funções compatíveis com as suas qualificações profissionais, o contrato de trabalho caduca”.
Como se pode ler, ao trabalhador não é dado qualquer tipo de opção uma vez que a não-aceitação leva à caducidade do seu contrato.

Uma vez que entretanto não foi apresentada nenhuma solução para a reconversão, não é salvaguardado nenhum mecanismo para que esta ocorra, nem neste processo nenhum bailarino da CNB ou seu representante sindical (SIARTE) foram ouvidos, podemos antever que a intenção subjacente a esta Proposta de Lei seja a rescisão dos contratos dos bailarinos que se encontram em final de carreira, assim como de todos aqueles que subjectivamente possam ser classificados negativamente na sua prestação profissional.

Como se pode constatar a reconversão só se fará se for possível e a indemnização é feita pelo valor mínimo legal de um mês de salário por cada ano de trabalho.

Quem foram as pessoas que participaram na comissão que efectuou este documento?
Nunca foi revelado. Neste processo foram ouvidos apenas alguns representantes
e agrupamentos de dança fora da CNB e o STE – Sindicado dos Trabalhadores do
Espectáculo.

Isto apesar de a Sra Ministra da Cultura, em Janeiro de 2006, aquando da estreia do bailado D. Quixote, ter prometido perante todos os trabalhadores da CNB que o Ministério da Cultura, em colaboração com outros ministérios, corrigiria a actual Lei para permitir a reforma dos bailarinos da CNB em fim de carreira até ao final de 2006.

Para terminar gostaríamos de salientar que este projecto foi entregue aos jornais mas não aos artistas, às instituições ou ao seu Sindicato. Ao contrário de se resolver um problema que mais cedo ou mais tarde vai ter de ser resolvido, com esta proposta de Projecto Lei fica adiada a resolução deste problema uma vez que as indemnizações não são uma solução nem reconhecem uma carreira com o seu pleno estatuto.

Para que o reconhecimento do valor destes artistas não se resuma a prémios, condecorações presidenciais ou ao papel de meros acompanhantes ao estrangeiro de presidentes e ministros, esta iniciativa visa que um grande grupo de cidadãos interessados na Dança e Cultura portuguesas solicite à Assembleia da República que legisle de modo a proteger e dignificar estes artistas e esta Companhia, que tanto têm contribuído para que a Cultura portuguesa tenha uma verdadeira identidade.

Caso deseje assinar esta Petição,
saiba que poderá fazê-lo a partir de 2 de Maio de 2007 no seguintes locais:
TEATRO CAMÕES e Sede da CNB, na Rua Victor Cordon, a partir de dia 2 de Maio.

Quase todas as Câmaras de Portugal têm a recolha de lixo em atraso.

a OPA ao BPI é como um AVC na VCI... um risco!

Depois da exagerada exposição de artistas portugueses no espaço de difusão de rádio e tv neste dia que passou, as autoridades decidiram voltar ao normal já a partir de amanhã.

25 de Abril

33 anos

Cruxificado

Desaparecido

Procura-se

OH QUE PENA A PENA PESADA A LE PEN
AO DE LEVE QUE LEVE SÉGOLÈNE... ÊNA!

( a dizer dos zero aos cem )

Polícia coloca biombos na estrada

Para evitar as filas enormes que se formam no sentido contrário ao acidente de viação.

Maio

2005, Foto: Vasco Gil


Agenda, Maio:

16 - Chamusca
17 - Lisboa: Cinema São Jorge (bilhetes já à venda), 22h
18 - Angra do Heroísmo: Auditório Municipal
19 - Angra do Heroísmo: Auditório Municipal

REVOLUÇÃO

Nas proximas legislativas os Portugueses votarão em deputados e não em partidos.

LÁ ESTÁ!

Um bom 1ª ministro não tem de ser engenheiro.
Pode um engenheiro ser um bom treinador?




" não esquecer que este jornal vive apenas dos títulos, deixando aos leitores
o cargo do respectivo desenvolvimento "

O Provador,
João Gil

Contribuindo para a riqueza nacional, Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Santos
dão notas.

ÚLTIMA HORA

A oposição procura agora dados que indiciam um comportamento menos correcto,
na altura em que o actual 1º ministro em tenra idade largava a chucha e as fraldas durante as negociações na aquisiçao de um carrinho de arame.

A guerra dos canudos faz as primeiras baixas.

Os três clubes mais importantes do futebol Português vão desmantelar as suas claques.

Já lá vão 50!

Este é o ano em que se assinala o famoso acordo na área da educação que fez mudar Portugal.